Unidade de Saúde Pública

• • Infeção por vírus Monkeypox
  • Doença dos Legionários
  • Cartaz Sarampo 2024

• Medusas de Água Doce
• Víbora Cornuda
• Exposição ao Sol
• Calor Intenso

• Plano Local de Saúde Sazonal – Módulo Inverno 2022/2023

• Folheto “Pediculose”

• Manual de Boas Práticas em Saúde dos Trabalhadores do Setor Agropecuário

• RSVI

• Conflito na Ucrânia – Vacinação
• Conflito na Ucrânia – Vigilância sindrómica

• Folheto – Higiene Alimentar
• Folheto – Malária
• Folheto – Dengue
• Folheto – Zika
• Folheto – IST
• Folheto – Encefalite Japonesa
• Folheto – Febre Amarela
• Folheto – Doenca da Altitude (Mal de Montanha)
• Folheto – Doença De Descompressão (Doença do Mergulhador)
• Folheto – Raiva

• Febre Escaro-Nodular
• Folheto – Carraças, o que deve saber
• Leishmaniose
• Mosquitos e Flebótomos – conheça os riscos e como se proteger
• Webinar “Intervenção Intersectorial para a prevenção e controlo de mosquitos invasores do género Aedes” (apresentação)
• Webinar “Intervenção Intersectorial para a prevenção e controlo de mosquitos invasores do género Aedes” (vídeo):

Gestão de programas e projetos de prevenção da doença, promoção da saúde e proteção da saúde na área de abrangência da Unidade Local de Saúde da Guarda:

• • 4.1.1 – Programa Nacional de Vacinação e Vacinação Sazonal

A vacinação ao longo da vida tem como finalidade erradicar, eliminar ou controlar doenças infeciosas, contribuindo para a franca redução da morbilidade e da mortalidade, principalmente na infância, sendo considerada umas das medidas de Saúde Pública com melhor relação de custo-efetividade. O Programa Nacional de Vacinação (PNV) e a Vacinação contra a Gripe são coordenados ao nível da Unidade Local de Saúde da Guarda (ULS Guarda), de acordo com a Portaria n.º 248/2017, de 4 de agosto, pelo Grupo Coordenador da Vacinação da Unidade de Saúde Pública (USP), em colaboração com cada Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e Unidade de Saúde Familiar (USF).

O Grupo Coordenador da Vacinação, com base nas competências definidas pela portaria anteriormente referida:

• • • fixa as metas de cobertura vacinal para cada vacina, ao nível da ULS;
    • estima e faz previsões de vacinas;
    • assegura as condições logísticas de aprovisionamento, acondicionamento e distribuição das vacinas;
    • coordena, acompanha, apoia e monitoriza o desenvolvimento e a execução do PNV;
    • avalia o impacto do PNV na população através da vigilância da morbilidade e mortalidade por doenças abrangidas pelo PNV;
    • garante a uniformidade na aplicação do PNV em todas as unidades de saúde, incluindo a equidade no acesso, independentemente do local de residência, aproveitando todas as oportunidades de vacinação;
    • avalia/monitoriza as metas propostas;
    • garante a qualidade da rede de frio através da realização de auditorias externas nas várias Unidades Funcionais;
    • elabora um Plano de Atividades trianual e, anualmente, um Relatório de Atividades e de Avaliação.

• • 4.1.2 – Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral

O Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) tem como missão promover a saúde, prevenir e tratar precocemente as doenças orais e estrutura-se em dois eixos estratégicos principais: a prevenção e o diagnóstico e tratamento das doenças orais, complementado por um eixo transversal orientado para a monitorização, auditoria, avaliação e promoção da formação profissional, investigação e conhecimento.

O PNPSO tem como grupos-alvo crianças e jovens, grávidas, idosos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, doentes com lesões precoces de cancro oral e doentes infetados com VIH (Vírus da Imunodeficiência Humana). No âmbito da comunidade escolar tem como objetivos a redução da incidência e da prevalência das doenças orais nas crianças e jovens, a melhoria dos conhecimentos e comportamentos sobre saúde oral e a promoção da equidade na prestação de cuidados de saúde oral às crianças e jovens com necessidades de saúde especiais.

A USP gere e executa o PNPSO na área de abrangência da ULS da Guarda. São atividades desempenhadas pelos profissionais da saúde oral:

• • • rastreios de saúde oral;
    • Consulta de higiene oral;
    • ações de sensibilização e atividades na comunidade;
    • aplicação de revelador de placa bacteriana;
    • aplicação de verniz de flúor (soluto de 50 mg/ml);
    • implementação de projetos específicos, entre os quais:
      • Projeto SOBE (Saúde Oral Bibliotecas Escolares);
      • Projeto “Em bocas contentes só há bons dentes”;
      • CAHO – Consulta Aberta de Higiene Oral;
      • Projeto SOMI – Saúde Oral Materno Infantil.

• • 4.1.3 – Programa Nacional de Saúde Escolar

O Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE) tem como objetivo promover a aquisição, por toda a comunidade escolar, de estilos de vida saudáveis e contribuir para a promoção e proteção da saúde, o bem-estar e o sucesso educativo das crianças e dos jovens escolarizados. A USP é a unidade que gere o PNSE na área de abrangência da ULS da Guarda sob coordenação da Equipa Coordenadora de Saúde Escolar (ECSE), sendo executado pelas Equipas Locais de Saúde Escolar (ELSE).

Neste âmbito, a ECSE e as ELSE colaboram com os Estabelecimentos de Educação e Ensino e com outros profissionais de saúde na organização e implementação de atividades de prevenção da doença, promoção da saúde e proteção da saúde em contexto escolar. São exemplos de projetos de intervenção escolar em saúde o Projeto “Cuida das tuas costas” e o Projeto PEACE – Programa de Educação Alimentar na Comunidade Escolar.

A ECSE e as ELSE também colaboram na elaboração dos Planos de Saúde Individuais de crianças e jovens com Necessidades de Saúde Especiais, com especial enfoque na Diabetes Mellitus tipo 1 e alergias alimentares, conforme orientações da Direção-Geral da Saúde.
Anualmente, os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica – área de Saúde Ambiental procedem à avaliação dos riscos do ambiente escolar para a saúde.

• • 4.1.4 – Rastreio de Saúde Visual Infantil

O Rastreio de Saúde Visual Infantil (RSVI) é um rastreio sistemático e de base populacional e tem por objetivo identificar todas as crianças com alterações oftalmológicas capazes de provocar ambliopia. A população-alvo a convidar é captada a partir do Registo Nacional de Utentes (RNU) tendo por base os inscritos que nesse ano cumprirem os critérios de inclusão:

• • 1. completar 2 anos de idade no semestre;
    2. completar 4 anos de idade no semestre.

Numa primeira fase, o rastreio é realizado ao nível dos cuidados de saúde primários, nas unidades de saúde dos Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS)/Unidades Locais de Saúde (ULS). O método de rastreio a utilizar permite identificar os erros refrativos e outras alterações com potencial ambliogénico. Numa segunda fase, que corresponde aos Serviços de Oftalmologia dos Hospitais, todos os exames são lidos por oftalmologista hospitalar. As crianças com alterações no rastreio são enviadas para uma consulta hospitalar de oftalmologia.

A USP é a Unidade que coordena e executa o RSVI na área de abrangência da ULS da Guarda em colaboração com o Serviço de Oftalmologia do Hospital Sousa Martins.

• • 4.1.5 – Programa Nacional de Saúde Ocupacional

O Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSOC) tem como missão proteger e promover a saúde de todos os trabalhadores. São objetivos específicos do Programa:

• • 1. promover a vigilância da saúde dos trabalhadores;
    2. fomentar a organização e qualidade dos Serviços de Saúde Ocupacional;
    3. reforçar o desempenho dos profissionais de Saúde Ocupacional;
    4. impulsionar a promoção da saúde no local de trabalho;
    5. robustecer a gestão do conhecimento em Saúde Ocupacional.

Sem prejuízo das competências do Serviço de Saúde Ocupacional da ULS Guarda, a USP, em harmonia com o definido pela Direção-Geral da Saúde e Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, implementa o PNSOC, de modo complementar mas não substitutivo, dirigido à vigilância das condições de trabalho das Unidades Funcionais e Serviços da ULS da Guarda.

No âmbito das competências legalmente definidas, as Autoridades de Saúde também procedem à monitorização dos acidentes de trabalho comunicados pelas entidades empregadoras.

• • 4.1.6 – Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável

O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) visa promover a melhoria do estado de saúde da população portuguesa, atuando num dos seus principais determinantes, a alimentação.

O PNPAS possui cinco objetivos gerais:

• • 1. aumentar o conhecimento sobre os consumos alimentares da população portuguesa, seus determinantes e consequências;
    2. modificar a disponibilidade de certos alimentos, nomeadamente em ambiente escolar, laboral e em espaços públicos;
    3. informar e capacitar para a compra, confeção e armazenamento de alimentos saudáveis, em especial nos grupos mais desfavorecidos;
    4. identificar e promover ações transversais que incentivem o consumo de alimentos de boa qualidade nutricional de forma articulada e integrada com outros setores, nomeadamente agricultura, desporto, ambiente, educação, segurança social e autarquias;
    5. melhorar a qualificação e o modo de atuação dos diferentes profissionais que pela sua atividade, possam influenciar conhecimentos, atitudes e comportamentos na área alimentar.

A USP é a Unidade responsável pela gestão do PNPAS. A implementação do PNPAS compete a profissionais da USP, a outros profissionais de saúde, nomeadamente Nutricionistas, em articulação com parceiros e setores da comunidade.

No âmbito do PNPAS são implementados projetos específicos:

• • • Programa de Educação Alimentar na Comunidade Escolar (PEACE): tem como objetivo promover a adoção de hábitos alimentares saudáveis na comunidade educativa e melhorar o comportamento alimentar dos alunos dos jardins-de-infância e 1.º ciclo do ensino básico. Inclui, entre outras atividades, a monitorização da qualidade dos lanches escolares, sensibilização e ensino de alunos, encarregados de educação e pessoal docente e não docente acerca de escolhas alimentares saudáveis;
    • Projeto Sopa.come: tem como objetivo a redução do teor de sal das sopas fornecidas em cantinas escolares, na área de abrangência da ULS da Guarda. Inclui, entre outras atividades, a colheita de amostras de sopa com análise do teor de sal (NaCl), o ensino dos cozinheiros/manipuladores e a monitorização das metas a atingir;
    • Projeto Pão.come: tem como objetivo a redução do teor de sal do pão confecionado por padarias aderentes na área de abrangência da ULS da Guarda. Inclui, entre outras atividades, a colheita de amostras de pão com análise do teor de sal (NaCl), a sensibilização dos profissionais da panificação e a monitorização das metas a atingir.

• • 4.1.7 – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes (PNPA) visa contribuir para a obtenção de ganhos em saúde da população portuguesa, através de ações que promovam comportamentos seguros e competências específicas para lidar com o risco de acidente, integrando as atividades do setor da Saúde com as de outros setores.

A USP é a Unidade gestora do PNPA. Neste âmbito encontram-se em implementação, por profissionais da USP e outros profissionais da saúde, projetos dirigidos à segurança do transporte de recém-nascidos e à prevenção de quedas acidentais na população institucionalizada.

• • 4.1.8 – Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física

A USP coordena a implementação do programa Diabetes em Movimento na área da ULS Guarda. O programa é executado ao nível municipal pelas USF/UCSP, UCC e Municípios locais. O programa tem como objetivo promover o exercício físico em pessoas com diabetes tipo 2, melhorando o controlo da doença e prevenindo complicações.

A USP integra, ainda, as unidades-piloto onde se encontra em implementação o projeto regional Move@Work – Projeto de Promoção da Atividade Física no Local de Trabalho.

• • 4.2.1 – SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica)

O SINAVE é um sistema de vigilância em saúde pública constituído por instituições do setor público, privado e social com atividade em saúde pública e com funcionamento em rede que permite identificar situações de risco, bem como recolher, atualizar, analisar e divulgar os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública.

Este sistema garante a vigilância do nível de saúde das populações, com monitorização de mais de sessenta Doenças de Notificação Obrigatória (como as doenças evitáveis por vacinação, as doenças transmitidas por vetores, doenças transmitidas por água, alimentos e zoonoses, a Tuberculose, o VIH/SIDA, as infeções sexualmente transmissíveis, as hepatites virais, etc.) e implementação de medidas de prevenção e controlo pelos profissionais da USP para mitigação de riscos para a saúde humana.

• • 4.2.2 – Emergências em Saúde Pública

Uma emergência de saúde pública é uma ameaça credível ou iminente à saúde humana, causada por bioterrorismo, doença epidémica ou pandemia, agente infecioso ou toxina biológica, que representa um risco substancial da ocorrência de um número significativo de casos de doença ou morte, ou de lesões que provocam incapacidade permanente ou de longo prazo. Também inclui uma doença ou condição de saúde resultante de um desastre natural.

Neste âmbito, as Autoridades de Saúde e demais profissionais da USP intervêm nas fases de preparação, mitigação e contenção de riscos para saúde pública, emergentes ou reemergentes, através da elaboração de Planos de Contingência, implementação de estratégias de vigilância epidemiológica de riscos para a saúde e implementação de medidas de prevenção e controlo de doença.

As atividades desempenhadas pelos profissionais da USP enquadram-se nas competências legalmente definidas das Autoridades de Saúde, das Unidades de Saúde Pública e no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde.

• • 4.2.3 – Saúde Ambiental
    • Programas de Vigilância da Qualidade da Água: a USP implementa programas de vigilância da qualidade da água disponibilizada às populações em diferentes contextos e por diferentes entidades gestoras, com colheitas e análises periódicas de amostras de água e implementação de medidas de controlo sempre que tal se revele necessário:
      • Programa de Vigilância Sanitária da Água para Consumo Humano;
      • Programa de Vigilância Sanitária de Piscinas;
      • Programa de Vigilância Sanitária das Zonas Balneares Interiores;
      • Programa de Vigilância Sanitária da Água Mineral Natural e Nascente em estabelecimentos de engarrafamento de água;
      • Programa de Vigilância Sanitária de Estabelecimentos Termais.
    • Programa de Vigilância e Prevenção da Legionella Ambiental: este programa, implementado pela USP na área de abrangência da ULS da Guarda, tem como objetivo vigiar a presença de bactéria Legionella em redes de água de estabelecimentos de utilização pública. São vigiados os seguintes estabelecimentos, com colheita periódica de amostra de água para pesquisa de Legionella: Hospitais, Centros de Saúde, Unidades de Cuidados Continuados, Gimnodesportivos, Piscinas e Estabelecimentos Termais. No âmbito deste Programa, sempre que tal se justifique, são determinadas, pelas Autoridades de Saúde, as medidas de saúde pública que se revelem necessárias para o controlo e mitigação de riscos para a saúde da população frequentadora e trabalhadora dos estabelecimentos.
  • 4.2.4 –  Plano de Contingência para a Resposta Sazonal em Saúde: nos termos do definido pela Direção-Geral da Saúde e Direção Executiva do SNS, a equipa responsável do PCRSS é coordenado por um Autoridade de Saúde Local, integrando elementos dos Serviços de Saúde Pública, Cuidados de Saúde Primários, Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e Resistência aos Antimicrobianos, Serviço de Saúde Ocupacional, Cuidados Paliativos e Continuados e Serviços de Saúde Mental. À equipa do PCRSS compete a implementação do PCRSS). O PCRSS visa preparar a resposta dos serviços de saúde e instituições da comunidade para os impactos que as temperaturas e outras condicionantes climáticas exercem sobre a saúde das populações. Anualmente são elaborados e implementados o PCRSS – Módulo Inverno (que vigora entre outubro e abril) e o PCRSS – Módulo Verão (que vigora entre maio e setembro). Neste âmbito são definidos:
    • a monitorização de indicadores de eventos climáticos extremos (vagas de frio, ondas de calor, qualidade do ar exterior, entre outros);
    • a adaptação da resposta dos serviços de saúde;
    • os canais de comunicação junto de instituições;
    • as estratégias de comunicação e promoção da literacia junto da população.
  • 4.2.5 – REVIVE (Rede de Vigilância de Vetores)

As doenças transmitidas por vetores (mosquitos e carraças) emergiram ou reemergiram como resultado das alterações climáticas, demográficas e sociais, alterações genéticas nos agentes infeciosos, resistência dos vetores a inseticidas e mudanças nas práticas de saúde pública. A existência de redes de vigilância de vetores é essencial para se proceder à deteção atempada de potenciais introduções de espécies exóticas e invasoras com impacto em saúde pública e para prevenir e controlar agentes patogénicos emergentes. O programa REVIVE permite a vigilância entomológica e epidemiológica da presença de vetores transmissores de doença ao homem, com implementação de medidas de prevenção e controlo para mitigação de riscos para a saúde humana.

O programa REVIVE é gerido e executado pela USP na área de abrangência da ULS da Guarda e assenta em três pilares de intervenção:

• • • • Culicídeos;
      • Ixodídeos;
      • Flebótomos.

Neste âmbito, os profissionais da USP definem o cronograma de colheita de vetores, procedem à colheita através da utilização de técnicas específicas, identificam os circuitos de envio de amostras ao Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e procedem à monitorização da qualidade e dos resultados do programa.

• • 4.2.6 – Qualidade e Segurança Alimentar
    • • Programa de Vigilância dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas: a USP implementa um programa de vigilância das condições higiossanitárias de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas da área de abrangência da ULS da Guarda com o objetivo de vigiar e promover as boas práticas de higiene e segurança na manipulação de alimentos e bebidas, acondicionamento e confeção de produtos alimentares e intervenção para a salvaguarda da saúde pública;
      • Programa de Vigilância de Refeitórios de Utilização Pública: a USP implementa um programa de vigilância das condições de instalação e funcionamento das cantinas e refeitórios de utilização pública (estabelecimentos de apoio social a idosos e crianças, Centro de Atividades de Tempos Livres – CATL, empresas) dos concelhos da área de abrangência da ULS da Guarda, com o objetivo de vigiar e promover as boas práticas de higiene e segurança na manipulação de alimentos e bebidas, acondicionamento e confeção de produtos alimentares e intervenção para a salvaguarda da saúde pública;
      • Vigilância de Estabelecimentos Artesanais de Produção Alimentar: a USP implementa um programa de avaliação das condições de instalação e funcionamento de estabelecimentos artesanais de produção alimentar dos concelhos da área de abrangência da USP da ULS da Guarda, nomeadamente: queijos, compotas e enchidos. No âmbito desta atividade, poderá ser equacionada uma intervenção conjunta com outras entidades, nomeadamente a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV);
      • Investigação de Toxinfeções Alimentares Coletivas: a ocorrência de casos ou surtos suspeitos de toxinfeções alimentares coletivas é vigiada pela USP, que procede à investigação epidemiológica e ambiental no sentido de identificar as possíveis fontes de infeção e proceder a medidas de controlo.

• • 4.2.7 – Laboratório de Saúde Pública

O Laboratório de Saúde Pública da Guarda é um laboratório acreditado pelo Instituto Português da Acreditação segundo a norma NP EN ISO 17025 desde 2011 com o anexo técnico L0570-1. Desenvolve a sua atividade no âmbito da avaliação da qualidade da água nas vertentes físico-química e microbiológica, de acordo com as exigências da legislação nacional e comunitária e com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), numa abordagem de problemas ambientais que representam risco para a saúde humana, nomeadamente:

• • • • prestação de serviço analítico, dando prioridade a planos de vigilância e monitorização de fatores de risco em articulação com serviços de saúde e outros com âmbito alargado de utilização pública;
      • prestação de serviço de controlo da qualidade em águas de consumo, águas minerais, naturais e de nascente, águas naturais doces (águas superficiais, subterrâneas, termais e balneares), águas de processo (águas de hemodiálise e para uso industrial) e águas de piscina na comunidade onde se insere e para clientes externos dos distritos de Castelo Branco, Guarda e Viseu;
      • participação em projetos de pesquisa e investigação propostos pela Direção-Geral da Saúde e ARS Centro e de iniciativa da ULS e/ou em articulação com a Universidade da Beira Interior, Instituto Politécnico da Guarda, Instituto Politécnico de Castelo Branco – Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, Instituto Piaget – Bragança e outras entidades públicas ou privadas.
      • realiza ainda análises para a execução e desenvolvimento dos programas de âmbito regional da Delegação Regional de Saúde do Centro para a USP da Guarda e para as USP das ULS Viseu Dão Lafões, ULS Cova da Beira e ULS Castelo Branco:
        • vigilância de cantinas escolares e refeitórios públicos;
        • Pão.come;
        • Sopa.come.

• • 4.3.1 – Elaboração do Diagnóstico de Situação de Saúde da área de abrangência da ULS Guarda

À USP compete a atualização do perfil de saúde da sua área de abrangência, com realização de um diagnóstico de situação que identifique e priorize os principais problemas de saúde que acometem a comunidade, apoiando a tomada de decisão dos órgãos de gestão das ULS e de modo a garantir uma efetiva alocação de recursos.

O Diagnóstico de Situação de Saúde, elaborado/atualizado anualmente, assenta na identificação:

• • • • • dos determinantes de saúde (características sociais, demográficas e geográficas da população);
        • dos recursos disponíveis (parceiros comunitários; programas e projetos comunitários; recursos educativos, sociais, culturais e de saúde);
        • dos principais problemas de saúde (dados de morbilidade e mortalidade dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares), com identificação das necessidades em saúde das comunidades e priorização de problemas para intervenção.

• • 4.3.2 – Coordenação da elaboração do Plano Local de Saúde

O Plano Local de Saúde (PLS) é um instrumento de orientação estratégica elaborado em cada ULS, sob coordenação da USP, e construído nos termos dos referenciais do Plano Nacional de Saúde da Direção-Geral da Saúde.

O PLS tem como missão:

• • • • • identificar problemas e necessidades de saúde da população;
        • constituir-se como uma referência para as políticas de saúde locais;
        • promover a melhoria da saúde da comunidade através das projeções pretendidas e operacionalizadas em metas a alcançar;
        • ser um instrumento de gestão com vista à tomada de decisão dos líderes de saúde locais;
        • promover um trabalho em rede com as diferentes entidades de saúde locais, outros setores de atividade e sociedade;
        • integrar, articular e potenciar esforços dos parceiros, numa abordagem intersectorial e de saúde em todas as políticas;
        • comunicar o estado de saúde da população, quer a nível interno quer com a comunidade;
        • promover uma maior participação e capacitação dos cidadãos no desenvolvimento do seu capital individual e social de saúde, na coprodução de políticas de saúde;
        • servir de guia para a operacionalização das estratégias nacionais, regionais e locais propostas;
        • permitir a monitorização e avaliação do desempenho.

A elaboração do PLS, coordenada pela USP e realizada em articulação com as Unidades Funcionais da ULS e parceiros comunitários dos sectores social, económico, educativo, entre outros, requer a identificação das necessidades de saúde da área de abrangência da ULS, a priorização de problemas de saúde, a definição de objectivos e metas em saúde, a identificação das estratégias a adotar para os atingir e a forma de avaliar os resultados obtidos. Assim, o PLS é o documento que deverá servir de base à contratualização das Unidades Funcionais da ULS.

• • 4.3.3 – Contratualização em Saúde

O processo de contratualização de cuidados de saúde visa responder às necessidades em saúde dos cidadãos e, nesta sequência, os vários agentes envolvidos na sua execução, nomeadamente as entidades prestadoras de cuidados, devem considerar as orientações e os objetivos vertidos no Plano Nacional de Saúde (PNS).

O processo de contratualização decorre nos moldes definidos pela Administração Central do Sistema de Saúde.

Em termos práticos, a USP encontra-se envolvida no processo de Contratualização em Saúde a dois níveis:

• • • o PLS define os problemas de saúde prioritários;
    • os indicadores a contratualizar pelas Unidades Funcionais (UCSP, USF, UCC e USP) devem permitir responder a problemas de saúde prioritários da comunidade que abrangem;
    • o vogal Médico de Saúde Pública com assento no CCS participa nas fases de negociação dos Planos de Ação de Unidade Funcional (PAUF) das Unidades Funcionais da ULS.

Como Unidade Funcional que procede anualmente à contratualização interna com a ULS.

• • • • Internato Médico de Saúde Pública: a USP possui idoneidade formativa completa para o Internato Médico de Formação Específica em Saúde Pública com duração de 4 anos;
      • Formação de Médicos Internos de Formação Geral e Formação Específica: os Médicos Internos de Formação Geral realizam um estágio obrigatório, com duração de 15 dias, na Unidade de Saúde Pública ao longo do qual contactam com as diferentes áreas de saber, diferentes áreas profissionais e diferentes atividades desenvolvidas no âmbito da Especialidade Médica de Saúde Pública. Também a Médicos Internos de Formação Específica noutras especialidades a USP presta apoio na prossecução dos objetivos dos seus Internatos Médicos, nomeadamente nas áreas de Planeamento em Saúde, Saúde Escolar, Saúde Oral e vigilância epidemiológica;
      • Formação na Residência Farmacêutica: os Farmacêuticos a frequentar a Residência Farmacêutica na ULS Guarda podem desenvolver parte da sua atividade pós-graduada no LSP;
      • Formação de alunos: a USP e seus profissionais ministram formação a estudantes das áreas de Medicina, Enfermagem, Saúde Ambiental, Análises Clínicas e Saúde Pública;
      • Conceção e participação em trabalhos de investigação: no âmbito do Internato Médico de Formação Específica em Saúde Pública e no âmbito das competências das USP legalmente definidas, os profissionais da USP participam na conceção, implementação e prossecução de trabalhos de investigação.

A Autoridade de Saúde detém o poder de intervenção do Estado na defesa da Saúde Pública, na prevenção da doença e manutenção da saúde, na prevenção dos fatores de risco e no controlo de situações suscetíveis de causarem ou acentuarem prejuízos graves à saúde da população em geral ou de grupos específicos.

Os poderes das Autoridades de Saúde, também designados de Delegados de Saúde, são exercidos no âmbito territorial correspondente às áreas geográficas e administrativas da área de abrangência da ULS da Guarda. Compreende ainda os poderes relativos à sanidade internacional.

As Autoridades de Saúde da ULS da Guarda desempenham as suas funções nos termos da Lei, nas áreas de:

• • • • intervenção no âmbito da Lei de Saúde Mental;
      • realização de vistorias e emissão de pareceres nas áreas de:
        • saúde ambiental;
        • ordenamento do território;
        • setor agropecuário;
        • setor industrial;
        • eventos de massas;
        • queixas de insalubridade;
        • avaliação de impacte ambiental.
      • vigilância e intervenção em situação de grave risco para a saúde pública.