Responsável dos Funcionários do Posto Informativo de RP:
Por forma a reduzir a ansiedade relacionada com a situação de crise/doença familiar, a promover a visibilidade e transparência dos Cuidados de Saúde ao nível da comunicação/relação de ajuda, a aumentar a satisfação de familiares e profissionais, a sensibilizar a população para a centralização das informações (telefónicas e presenciais) num cuidador principal, a promover a organização do serviço, a melhorar os cuidados de prestados e a reduzir o número de reclamações relacionadas com a permanência de acompanhantes, informações e visitas, determinam-se os procedimentos de segurança subsequentes:
A transmissão de informação deve ser realizada sempre ao mesmo familiar/acompanhante de referência.
A relação estabelecida entre o utente e o profissional de saúde, atenta a matéria em causa, está salvaguardada pelo princípio da reserva da intimidade da vida privada e, nessa medida, protegida pelo dever de sigilo profissional. Deste modo, o profissional de saúde não poderá prestar informação sobre a saúde do utente a terceiros – nem mesmo familiares deste – sem autorização prévia e expressa do próprio, sob pena de violar essa obrigação de segredo profissional.
Segundo, o n.º 1 do Artigo 3º da Lei n.º 12/2005, de 26 janeiro, a informação de saúde, incluindo os dados clínicos registados, resultados de análises e outros exames subsidiários, intervenções e diagnósticos, é propriedade da pessoa, sendo as unidades do sistema de saúde os depositários da informação, a qual não pode ser utilizada para outros fins que não os da prestação de cuidados e a investigação em saúde e outros estabelecidos pela lei, pelo que os dados que respeitam ao próprio são rigorosamente confidenciais, não podendo ser comunicados senão ao próprio, se assim o desejar, ou a quem este determinar e por quem de direito dentro das suas competências específicas.
Neste sentido, aquando admissão ao Serviço de Urgência, o utente capaz/consciente deverá preencher a Declaração de Autorização de Cedência de Informação.
Não obstante, o direito da família à informação sobre a situação de um doente justifica-se para que se possa agir no interesse deste, sem prejuízo da confidencialidade.
O contexto telefónico depende exclusivamente da interação verbal, em contexto de invisibilidade dos intervenientes, sem reconhecimento e verificação da identidade. Assim, a transmissão da informação deve ser adaptada a cada contexto específico, devendo o profissional adequar as normas de contacto à transmissão de informação necessária, por forma a garantir a confidencialidade e respeito da vontade do utente, mas sempre balizando o dever de informação da família do mesmo.
Horário de Funcionamento Posto Informativo do SUMC:
Das 9h00 às 23h00, todos os dias.
Períodos de Atendimento:
Horário do Atendimento telefónico:
Horário do Atendimento presencial:
O atendimento presencial deverá ser realizado por ordem de chegada, e preferencialmente, através de sistema de senhas numeradas, devendo, para o efeito, o acompanhante ser chamado pelo contador eletrónico afixado na Sala de Espera do SUMC, e devidamente identificado com a indicação de Posto Informativo, para se dirigir individualmente ao Gabinete do Posto referido para receção das informações do utente de forma sigilosa, em ambiente sereno e privado, evitando, assim, a formação das longas filas de acompanhantes no corredor de passagem de macas e entrada de admissão de utentes ao Serviço de Urgência, perturbando o normal funcionamento de todo o serviço.
